Investimentos com ou sem Imposto de Renda?

Se você está avaliando as opções do mercado financeiro para compor seu portfólio, é provável que já tenha se deparado com investimentos que não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda (IR). Aliás, essa proposta costuma ser altamente atrativa, especialmente para aqueles que estão dando os primeiros passos no mundo dos investimentos.

De fato, a perspectiva de evitar a despesa fiscal pode criar a ilusão de que o retorno sobre o investimento é superior ao obtido com outras modalidades. Entretanto, essa premissa nem sempre é precisa e tomar decisões baseadas exclusivamente nesse fator pode potencialmente diminuir os resultados alcançados.

Com esse tema em mente, preparei um conteúdo para esclarecer se é mais vantajoso optar por investimentos sujeitos ao Imposto de Renda ou por aqueles isentos do tributo.

Não perca a oportunidade de conferir!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda de indivíduos e entidades, como o próprio nome sugere. A ocorrência desse imposto está vinculada a obtenção de ganhos financeiros, porém as regras podem variar de acordo com a origem dos rendimentos ou a fonte pagadora.

Isso significa que o Imposto de Renda pode incidir sobre rendimentos provenientes de salários, pensões, aposentadorias, aluguel, venda de bens móveis ou imóveis, prêmios de loteria e investimentos. Dado que o Governo não é capaz de controlar todas as transações tributáveis, o modelo empregado é o da autodeclaração anual.

Cabe ao próprio contribuinte preencher a declaração, que posteriormente é encaminhada à Receita Federal. Como resultado, inúmeras declarações são submetidas anualmente e as informações são cruzadas para identificar possíveis inconsistências.

A omissão do Imposto de Renda ou a falta de declaração quando obrigatória pode acarretar em multas e penalidades administrativas para o contribuinte. A evasão fiscal também pode desencadear um processo penal, e, em alguns casos, levar até mesmo à prisão.

Com o intuito de prevenir situações adversas, é de suma importância observar os prazos relacionados ao Imposto de Renda, tanto para o pagamento quanto para a declaração. Em geral, contar com a assistência de um profissional na hora de fazer a declaração pode assegurar que ela seja enviada corretamente.

O funcionamento do Imposto de Renda nos investimentos

Com conhecimento do que o Imposto de Renda representa e como ele pode incidir sobre os investimentos, os investidores precisam ser especialmente cautelosos em relação a essa questão. Afinal, cada opção de investimento pode estar sujeita a formas específicas de tributação e a alíquotas variadas.

Vamos examinar como essa dinâmica funciona para diferentes tipos de investimentos!

Investimentos de Renda Fixa

Vários investimentos de Renda Fixa operam de forma semelhante a empréstimos. Em tais aplicações, você disponibiliza recursos a um banco, empresa ou governo. Em troca, o devedor se compromete a devolver o montante em um prazo determinado, acrescido de uma taxa de juros.

Dentro desse contexto, encontram-se opções como:

• Títulos do Tesouro Direto;
• CDBs (Certificados de Depósito Bancário);
• RDBs (Recibos de Depósito Bancário);
• LFs (Letras Financeiras);
• LCs (Letras Cambiais); e
• Debêntures.

Cabe mencionar que, nesses cenários, o Imposto de Renda incide exclusivamente sobre os ganhos obtidos, e não sobre o valor investido. Adicionalmente, o recolhimento é feito diretamente na fonte, obedecendo às alíquotas previstas na chamada tabela regressiva.

Essas alíquotas são as seguintes:

• 22,5% para investimentos resgatados em até 180 dias;
• 20% para investimentos resgatados entre 181 e 360 dias;
• 17,5% para investimentos resgatados entre 361 e 720 dias;
• 15% para investimentos resgatados após 720 dias.

Conforme evidenciado, quanto mais tempo o dinheiro permanecer investido, menor será a alíquota de Imposto de Renda incidente. Assim, é sensato considerar a adoção de estratégias de longo prazo para reduzir o ônus tributário.

Investimentos de Renda Variável

Em contraste, investimentos de Renda Variável são caracterizados por apresentarem resultados imprevisíveis. São precificados pelo próprio mercado, com base na lei da oferta e da demanda. Consequentemente, é impossível antecipar se haverá lucros ou não.

Na verdade, com base no preço de compra de um ativo e suas flutuações no mercado, você pode obter tanto lucros quanto prejuízos. Portanto, frequentemente, é responsabilidade do próprio investidor calcular se obteve lucro ou prejuízo para determinar se é necessário recolher o Imposto de Renda.

Alguns exemplos de investimentos de Renda Variável incluem:

• Ações;
• Opções;
• FIIs (Fundos Imobiliários);
• ETFs (Fundos de Índice) de Renda Variável;
• BDRs (Brazilian Depositary Receipts); e
• Contratos futuros.

Em geral, não ocorre retenção de Imposto de Renda na fonte para essas opções. Em vez disso, é responsabilidade do investidor calcular e pagar o tributo por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). As alíquotas variam de acordo com o tipo de operação realizada.

Dê uma olhada:

• Day Trade: operações de compra e venda realizadas no mesmo dia de pregão. Nesses casos, incide uma alíquota de 20% sobre o lucro obtido;
• Swing Trade: operações de compra e venda realizadas em dias diferentes de pregão. Nesses cenários, a alíquota aplicada será de 15% sobre o ganho obtido.

Vale destacar que as negociações de ações cujo volume total mensal não ultrapassa R$ 20 mil são isentas de Imposto de Renda, exceto no caso de Day Trade. Além disso, é importante mencionar que os ganhos provenientes da compra e venda de cotas de FIIs são tributados em 20%, independentemente de ser Day Trade ou Swing Trade.

Fundos de Investimento Negociados em Plataforma

Os fundos de investimento são veículos que visam atender a grupos de investidores com interesses semelhantes. A gestão profissional do patrimônio reunido é responsabilidade de um gestor, que monta o portfólio do fundo conforme seus objetivos.

No mercado, é possível encontrar uma variedade de fundos, incluindo aqueles de Renda Fixa e Renda Variável. A tributação desses fundos geralmente ocorre na fonte, com base em alíquotas que variam de acordo com a duração do fundo ou o tipo.

Vejamos as alíquotas em detalhes:

• Fundos de curto prazo: duração inferior a 365 dias, com uma alíquota regressiva que varia de 22,5% a 20%;
• Fundos de longo prazo: duração superior a 365 dias, com uma alíquota regressiva que varia de 22,5% a 15%.

Importante destacar que muitos desses fundos estão sujeitos ao adiantamento do Imposto de Renda, conhecido como come-cotas. Se um fundo registrar lucro, parte das cotas do investidor é usada para quitar antecipadamente o tributo.

No come-cotas, a menor alíquota aplicável ao fundo é empregada (20% em fundos de curto prazo e 15% em fundos de longo prazo). Ele ocorre a cada seis meses (em maio e novembro) e é descontado do montante total de Imposto de Renda a ser pago no momento do resgate do investimento.

Por sua vez, a tributação dos fundos de ações fixa-se em uma alíquota de 15% e não está sujeita ao come-cotas. Esses fundos têm como objetivo principal o investimento em ativos relacionados a ações empresariais.

Existem investimentos isentos de Imposto de Renda?

Após abordarmos como a tributação se dá em investimentos de Renda Fixa, Renda Variável e em Fundos, é natural questionar se há investimentos isentos de Imposto de Renda. A resposta é afirmativa, embora tais casos sejam menos comuns.

Na verdade, o Governo, com o objetivo de promover e apoiar investimentos em setores específicos, como imobiliário, agronegócio e infraestrutura, isenta de Imposto de Renda algumas aplicações, especialmente na categoria de Renda Fixa.

Segue uma lista de exemplos:

• Poupança;
• LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
• CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários);
• CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio);
• Debêntures incentivadas (vinculadas à infraestrutura).

Também é possível encontrar isenções nos lucros da Renda Variável. Além dos já mencionados – operações com ações –, os dividendos de ações e FIIs eram isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas em 2023, com algumas particularidades nos fundos.

Esses rendimentos correspondem a uma porção dos lucros de uma empresa ou fundo de investimento, distribuída entre acionistas ou cotistas. Em resumo, existem diversos investimentos que podem estar isentos de Imposto de Renda, mas isso por si só não é suficiente para decidir qual opção de investimento escolher.

Afinal, investir em opções com ou sem Imposto de Renda: o que é mais vantajoso?

Ao chegar até este ponto, você já compreendeu como o Imposto de Renda influencia os investimentos e conheceu alternativas isentas do tributo. Agora é o momento de decidir se investir em opções sujeitas ao Imposto de Renda é mais vantajoso do que escolher as isentas.

A resposta para essa pergunta sempre dependerá de vários fatores. Isso ocorre porque não é possível determinar uma solução definitiva sem calcular o potencial de retorno. Nesse contexto, a abordagem da análise de custo-benefício pode ser aplicada.

Realizar a análise de custo-benefício é relativamente simples; aqui estão dois exemplos:

Exemplo 1

Suponha que você esteja hesitante entre dois investimentos de Renda Fixa. O primeiro é um CDB que se encerra em mais de 721 dias, com uma taxa de rendimento de 10% ao ano. O segundo é uma LCI com o mesmo prazo, mas uma taxa nominal de retorno de 8,3% ao ano.

Investindo no CDB por 2 anos, você estará sujeito a uma alíquota de 15% sobre os ganhos. Isso significa que o retorno de 10% ao ano se reduzirá a 8,5% líquidos.

Por outro lado, a LCI não sofre tributação, resultando em um retorno líquido de 8,3% ao ano. Assim, escolhendo o CDB, você terá um rendimento 0,2% maior mesmo após o pagamento do Imposto de Renda. Dependendo do montante investido, essa diferença pode ser significativa.

Exemplo 2

Usando os dados do cenário anterior, considere a dúvida entre um CDB com duração de 360 dias e taxa de retorno nominal de 10% ao ano, e a mesma LCI. Nesse caso, a alíquota que incidirá sobre o CDB será de 20% sobre os ganhos (lembrando a tabela regressiva do IR).

Assim, o CDB proporcionaria um retorno líquido de 8% ao ano, em comparação com o já calculado retorno líquido de 8,3% ao ano da LCI. Consequentemente, a opção de investimento isenta de Imposto de Renda seria mais vantajosa.

Portanto, nem sempre os investimentos isentos de Imposto de Renda serão os mais rentáveis para a sua carteira. Se esse critério for o único considerado na seleção de ativos, você poderá comprometer ou restringir seus resultados.

Além da isenção de Imposto de Renda: o que ponderar antes de investir?

Depois de compreender que a escolha de um investimento não pode ser baseada em apenas um critério, é crucial considerar outros aspectos antes de investir. Na realidade, diversos fatores podem influenciar sua tomada de decisão.

Aqui estão alguns desses fatores:

Perfil do investidor

Um dos elementos mais importantes ao escolher seus investimentos é o seu perfil como investidor. Esse perfil reflete sua disposição para assumir riscos, o que ajudará você a escolher opções adequadas ao seu perfil.

Investidores conservadores, por exemplo, geralmente priorizam a segurança em detrimento da rentabilidade. Investidores moderados são capazes de equilibrar suas escolhas entre riscos e segurança. Já os investidores classificados como arrojados aceitam correr riscos significativos em busca de retornos mais elevados.

Objetivos financeiros

Outro fator crucial a ser considerado antes de investir são seus objetivos financeiros. Você deve levar em consideração o capital disponível, o que deseja alcançar e o período que planeja manter seu dinheiro investido.

Essas informações podem orientar suas escolhas de investimento, especialmente em relação ao prazo e à alíquota de Imposto de Renda que incidirá sobre os ganhos, se você optar por um investimento não isento.

Liquidez do investimento

Em finanças, liquidez refere-se à rapidez com que um investimento pode ser convertido novamente em dinheiro. Portanto, a liquidez é um critério essencial a ser considerado ao tomar uma decisão de investimento.

Por exemplo, se você estiver construindo uma reserva de emergência, é aconselhável buscar opções com liquidez diária. Dessa forma, em situações de urgência, você poderá resgatar seus fundos sem dificuldades.

Riscos envolvidos

Um critério que não pode ser ignorado são os riscos associados ao investimento analisado. No mercado, o risco está intrinsecamente ligado à rentabilidade oferecida. Em geral, quanto maior o risco do ativo, maior tende a ser seu potencial de retorno.

Na Renda Variável, por exemplo, você pode obter grandes ganhos. No entanto, também pode sofrer perdas financeiras significativas. Em contraste, os riscos na Renda Fixa são menores, mas os resultados tendem a ser mais limitados.

Por isso, é recomendável considerar a diversificação da carteira. Essa estratégia envolve a alocação de capital em opções que podem fornecer resultados variados, mesmo diante de cenários semelhantes. Dessa forma, você reduz os riscos e otimiza seu potencial de retorno.