Já ouviu falar em cessão de crédito de precatório? Descubra mais sobre essa alternativa e veja como pode ser uma oportunidade vantajosa!
A cessão de precatório é uma solução utilizada por pessoas e empresas que desejam obter liquidez imediata ou aproveitar boas oportunidades de investimento. No entanto, antes de optar por essa transação, é fundamental entender seu funcionamento para tomar decisões mais seguras e informadas.
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário que reconhecem uma dívida do governo — seja municipal, estadual ou federal — com uma pessoa física ou jurídica. Ao ceder esse direito, o titular vende o crédito a terceiros.
Quer entender melhor como isso funciona? Continue a leitura!
O que é cessão de crédito?
A cessão de crédito é um acordo jurídico que transfere a titularidade de um crédito de um cedente (vendedor) para um cessionário (comprador). No caso específico dos precatórios, esse processo envolve a venda do direito de recebimento futuro da dívida.
É importante destacar que o que está sendo comercializado não é o dinheiro em si, mas o direito de recebê-lo futuramente. Essa prática é legal e prevista na Constituição Federal de 1988, nos incisos 13 e 14 do artigo 100. Veja o que a legislação estabelece:
Inciso 13: O credor pode transferir, total ou parcialmente, seus créditos de precatórios a terceiros, sem necessidade de autorização do ente devedor.
Inciso 14: A cessão só terá efeito jurídico após ser comunicada ao tribunal de origem e à entidade responsável pelo pagamento.
Isso significa que o governo não precisa autorizar a transação, mas o comprador deve informar o tribunal para garantir que o pagamento seja corretamente direcionado ao novo titular. Caso contrário, os valores podem ser depositados ao cedente original, gerando complicações no processo.
Como funciona a cessão de precatório?
Agora que você já entende o conceito, é importante conhecer as etapas desse processo. Se você pretende vender ou comprar um precatório, veja como funciona:
1. Análise do precatório e negociação
O primeiro passo é verificar se o precatório está apto para cessão. Isso envolve conferir se ele foi expedido, possui valor reconhecido e está em fase de pagamento ou inclusão na fila de liquidação.
Após essa verificação, ocorre a negociação entre o cedente e o cessionário, na qual são definidos valores e condições. Normalmente, o comprador paga um valor abaixo do montante total, já que existe um prazo de espera e possíveis riscos envolvidos.
2. Formalização do contrato
Após a negociação, a operação é formalizada por meio de um contrato de cessão de crédito. Esse documento pode ser particular, mas, para maior segurança jurídica, recomenda-se registrá-lo em cartório.
Após a assinatura, o vendedor recebe o pagamento acordado, e o comprador passa a ser o novo titular do crédito.
3. Comunicação ao tribunal
Por fim, o cessionário ou seu advogado deve comunicar o juiz responsável pela expedição do precatório. Para isso, é necessário apresentar toda a documentação que comprove a transação.
O juiz então homologa a cessão, garantindo que, quando o pagamento for efetuado, ele seja destinado corretamente ao novo titular.
Quais são as vantagens da cessão de precatório?
Agora que você já compreendeu o funcionamento da cessão de crédito, veja os benefícios dessa operação para ambas as partes.
Vantagens para o cedente (vendedor do precatório)
Embora tenha direito ao recebimento, quem possui um precatório não sabe exatamente quando será pago, já que pode levar anos até a liberação dos valores.
Ao vender o crédito, o cedente antecipa a quantia, ainda que com um desconto, garantindo liquidez imediata. Isso pode ser útil para:
✔️ Cobrir despesas urgentes
✔️ Quitar dívidas
✔️ Fazer novos investimentos
Vantagens para o cessionário (comprador do precatório)
Para quem compra, essa operação representa uma forma de investimento. O precatório adquirido tende a valorizar, pois sofre correção monetária e incidência de juros até o momento do pagamento.
A Delta Flow é uma das empresas especializadas nesse tipo de operação, oferecendo segurança e transparência na negociação.
Se quiser saber mais sobre como funciona esse tipo de negociação, a Delta Flow pode te ajudar. Entre em contato e descubra as melhores condições para o seu caso!
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