O informe de rendimentos é um documento importante para a realização da declaração de Imposto de Renda. Entenda mais sobre esse assunto!
Na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda (IR), é preciso ter cuidado com os dados que serão apresentados à Receita Federal. Afinal, qualquer informação errada pode fazer com que o documento caia na malha fina.
Dessa maneira, é importante conhecer e utilizar o informe de rendimentos, se você quer evitar o inconveniente de ter a sua declaração retida. Ele é emitido obrigatoriamente pelas chamadas fontes pagadoras, que são as empresas que realizam pagamentos para pessoas físicas.
Neste artigo, você descobrirá tudo sobre o informe de rendimentos e aprenderá a consultar cada um dos tipos principais. Confira!
O que é informe de rendimentos?
O informe de rendimentos consiste em uma relação de todos os pagamentos realizados por uma empresa ou instituição para uma pessoa física. Ou seja, esse documento apresenta os valores recebidos por um indivíduo, incluindo uma discriminação entre o que é tributável e o que é isento.
Também são detalhadas outras informações, como o total de imposto retido na fonte e as datas específicas de cada pagamento, conforme ocorreram.
Ademais, normalmente, o documento faz referência ao ano anterior ao de sua emissão. Portanto, um informe de rendimentos enviado em 2024, por exemplo, corresponde às movimentações do ano de 2023.
Para que serve o informe de rendimentos?
Além de entender o conceito de informe de rendimentos, é fundamental ter em mente as utilidades desse documento. Isso porque ele não serve apenas para fazer a sua declaração de Imposto de Renda corretamente.
A seguir, entenda as principais funções do informe de rendimentos!
Declaração de Imposto de Renda
Para começar, o documento tem especial relevância para a declaração de Imposto de Renda. Com as informações apresentadas nesse relatório, o contribuinte consegue declarar com precisão os valores recebidos durante o ano.
Logo, há uma redução significativa do risco de a declaração cair na malha fina. Já o fato de ele ser elaborado pela contabilidade da instituição responsável faz com que o informe de rendimentos sirva como um comprovante confiável dos valores.
Portanto, com o apoio dele, é possível prestar contas à Receita Federal. O informe ainda favorece o cruzamento de dados por parte do Fisco.
Na prática, as empresas e instituições são obrigadas a anexar os informes e enviá-los para a Receita. Assim, as informações são cruzadas com as declarações de pessoa física que foram enviadas para conferir os dados.
Com a medida, o Governo pode evitar a sonegação fiscal, que é a prática de omitir ou ocultar valores recebidos na declaração para pagar menos impostos, o que configura um tipo de crime. Neste contexto, torna-se possível prevenir a cobrança errada de impostos que pode prejudicar o contribuinte.
Comprovante de renda
Outra função do informe de rendimentos é a comprovação de renda, pois muitas instituições aceitam o documento como prova de ganhos do indivíduo. Isto é especialmente interessante para autônomos e outros profissionais que não têm holerite, ou que têm renda além da apresentada na folha de pagamento.
Desse modo, o indivíduo pode utilizar o informe para firmar contrato de aluguel, realizar empréstimos e financiamento. Ele também é útil para outras operações que necessitem de comprovação da renda.
Planejamento financeiro pessoal
Você pode usar os dados obtidos pelo informe de rendimentos para fazer um planejamento financeiro. Afinal, com o documento, é possível reconhecer a média dos seus ganhos com maior precisão, se comparado às anotações realizadas no dia a dia.
Então, os dados podem ajudá-lo a montar um orçamento realista, o que aumenta as chances de segui-lo e ter sucesso no seu controle financeiro. Outra finalidade das informações é viabilizar o acompanhamento da evolução do seu patrimônio, em especial, quando o informe é emitido pelo banco de investimentos.
Com os dados em mãos, você saberá exatamente quanto ganhou com seus aportes financeiros e poderá basear sua estratégia de investimentos nessas informações.
Quais são os tipos de informes de rendimentos?
Outro ponto para saber sobre o informe de rendimentos é que existem diversos tipos desse documento. Cada um deles compreende valores específicos, embora todos funcionem de forma parecida.
Na sequência, veja as modalidades do informe de rendimentos!
Empresa pagadora
Quem é funcionário de uma empresa, por exemplo, pode fazer a consulta do informe de rendimentos referente ao salário e aos benefícios obtidos durante o ano. Neste caso, a companhia detalhará a remuneração, os impostos retidos e os ganhos extras.
Ou seja, no documento constarão salários, bônus, comissões e outras formas de ganhos que são sujeitas à tributação. Além disso, ele fornece detalhes sobre os descontos realizados na fonte, como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os benefícios pagos, como planos de saúde e vale-refeição, também são detalhados no informe. O mesmo acontece com o valor total do 13º salário, bem como informações sobre férias e eventuais rendimentos extras, como participação nos lucros.
Vale destacar que empresas que oferecem programas de ações ou participação nos lucros e resultados (PLR) devem incluir essas informações no informe de rendimentos. Ainda, detalhes sobre deduções específicas ou benefícios fiscais concedidos pela empresa podem fazer parte do documento.
Por fim, é importante que o informe de rendimentos contenha informações de identificação precisas do empregado, como nome completo, número do CPF e endereço. Dessa forma, os profissionais podem preencher suas declarações de IR com precisão e em conformidade com as normas fiscais vigentes.
Informe de rendimentos do INSS
Além do empregador, o INSS deve fornecer o informe de rendimentos aos seus beneficiários. No documento, são detalhados os benefícios previdenciários recebidos, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.
Com ele, o valor total recebido ao longo do ano é claramente indicado, facilitando a compreensão do segurado sobre seus ganhos previdenciários. Somado aos rendimentos, o informe apresenta dados essenciais do segurado, como nome completo, número do CPF e endereço.
A retenção de IR na fonte, quando aplicável, deve ser destacada no informe, oferecendo transparência sobre os descontos realizados. O documento ainda trará as deduções permitidas por lei, como pensão alimentícia e outras, proporcionando uma visão completa da situação fiscal do segurado.
Informe de rendimentos de aluguel
O informe de rendimentos de aluguel detalha os valores percebidos por um locador ao longo de um período específico de locação. Ele costuma ser emitido pela empresa responsável pela intermediação do contrato, como imobiliárias e administradoras.
Como as demais emissoras, essas instituições enviam as informações dos rendimentos de aluguel do ano anterior ao vigente para a Receita Federal. Desse modo, o documento pode conter o valor de locação bruto, bem como a taxa de corretagem e de administração e o fundo de reserva condominial, se for o caso.
Vale destacar que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, o IPTU, embora seja pago pelo inquilino ao locador, não é considerado um rendimento. Afinal, o valor é destinado ao pagamento do tributo à prefeitura. Ademais, despesas condominiais e de reparos não entram no informe.
Informe de rendimentos do SIGEPE
O informe de rendimentos emitido pelo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) se refere à descrição dos ganhos dos servidores públicos federais. Portanto, ele detalha salários e benefícios sujeitos à tributação, assim como rendimentos não tributáveis, incluindo indenizações e reembolsos.
Outro ponto é que as contribuições previdenciárias, descontos legais e deduções, como empréstimos consignados e pensão alimentícia, compõem o registro. Mais informações incluídas são: auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras formas de remuneração adicional.
Informe de rendimentos do banco comercial
O banco comercial — aquele em que você movimenta a sua conta corrente — também gera o informe de rendimentos. De modo geral, é comum que as próprias instituições enviem o documento para seus correntistas, automaticamente.
Entre as informações apresentadas no informe, destacam-se os dados sobre rendimentos de contas-correntes, evidenciando, por exemplo, os juros sobre saldos positivos. Além disso, o documento revela os ganhos provenientes de investimentos, como juros de caderneta de poupança.
Para garantir a transparência, o informe inclui a retenção de Imposto de Renda na fonte, quando aplicável. Vale destacar que, se você tiver contas com saldo zerado, é importante declará-las no IR, principalmente, se houver movimentação de valores no ano do informe.
Informe de rendimentos do banco de investimentos
Há quem realize investimentos no mesmo banco em que se utiliza a conta corrente. Neste caso, o informe de rendimentos, como você já viu, será o mesmo, tendo a descrição dos ganhos oriundos das alocações.
No entanto, existem pessoas que preferem manter os investimentos em conta separada da corrente. Nesta condição, é necessário obter o informe de rendimentos da instituição para que você possa declarar os lucros recebidos das suas aplicações e ativos.
Entre as informações fornecidas pelo documento, estão os ganhos provenientes de diversos investimentos, como juros de títulos, dividendos de ações e rendimentos de fundos de investimento. O documento também informa sobre a retenção de IR na fonte, quando aplicável.
Como funciona o informe de rendimentos?
Como já visto, a obrigação de elaboração e disponibilização do informe de rendimentos é das fontes pagadoras. Portanto, toda empresa ou instituição que fizer pagamentos para pessoas físicas deve emitir esse documento, com as informações exigidas pela Receita Federal.
Devido às características do informe, ele deve ser elaborado pela área contábil de cada instituição. Logo, é fundamental que todas as informações estejam corretas, pois qualquer discrepância pode fazer com que o contribuinte tenha a declaração de Imposto de Renda retida na malha fina.
A disponibilização do informe de rendimentos pode acontecer de dois modos. O primeiro é por meio de um envio automático, em que a empresa manda o documento para todas as pessoas físicas que receberam valores — mesmo que não seja solicitado.
A segunda possibilidade exige que cada pessoa peça seu informe. Porém, o processo costuma ser simples, embora varie para cada fonte pagadora. Até 2023, pelo menos, todas as fontes pagadoras deveriam emitir e enviar o informe de rendimentos até o último dia útil de fevereiro para quem tiver o direito.
Como obter o informe de rendimentos?
Você entendeu que o informe de rendimentos pode ser recebido de forma automática pela emissora ou é preciso solicitá-lo, certo? Dessa maneira, vale a pena aprender como realizar esse pedido e ter o documento a tempo de fazer a declaração de IR.
Portanto, veja como consultar o informe de rendimentos de diferentes instituições!
INSS
O informe de rendimentos do INSS pode ser obtido diretamente pelo portal Meu INSS ou por meio do aplicativo da instituição. Para acessar, o beneficiário deverá inserir o login e a senha.
Caso esse seja o primeiro acesso, é necessário realizar o cadastro, apresentando as informações pessoais e criando uma senha de acordo com as exigências. Depois de entrar no portal, deve-se digitar “Extrato para Imposto de Renda” na barra “Do que você precisa?”.
O documento é emitido na hora e pode ser salvo em formato digital ou impresso. Outra maneira de fazer isso é por meio da página direta do extrato para IR. Será requerido preencher os seguintes campos:
- Ano calendário;
- Número do benefício;
- Data de nascimento;
- Nome do beneficiário;
- CPF do beneficiário.
A diferença dessa consulta é que não é preciso fazer o login. Porém, você deverá apresentar as informações completas de identificação do benefício e do beneficiário. Você ainda pode pedir o informe de rendimentos do benefício do INSS diretamente no banco que realiza o pagamento dele.
Caixa
Outra possibilidade é o informe de rendimentos emitido pela Caixa Econômica Federal. Esse tipo se divide em outros, dependendo das informações que você deseja obter.
Correntistas podem solicitar o informe referente à conta, às aplicações e às tarifas, por exemplo. Já quem tem um financiamento contratado pode pedir o extrato relacionado a ele.
Também há consultas referentes a empréstimos, Previdência Privada, títulos de capitalização e consórcio. Os documentos podem ser solicitados tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Porém, vale conferir as regras da instituição para não errar no momento da solicitação.
Sigepe
Para quem é servidor público federal, o informe de rendimentos pode ser solicitado por meio do Sistema de Gestão de Acesso (Sigac), no Portal do Servidor. Para tanto, basta entrar na página e escolher a opção Sigepe para servidor e pensionista.
Além disso, será necessário informar o CPF e senha ou o certificado digital, que é um código utilizado para promover a segurança das transações on-line no site. Então, basta selecionar a opção “dados financeiros” e emitir o comprovante de rendimentos.
Banco de investimentos
Já quando o objetivo é obter o informe referente aos seus investimentos, é preciso seguir as orientações da instituição financeira. No BTG Pactual, por exemplo, você pode solicitá-lo pelo site ou pelo aplicativo.
Só é preciso acessar sua conta e selecionar a alternativa referente ao extrato. Com o documento em mãos, você saberá quais foram seus rendimentos e qual era o seu saldo de investimentos no último dia do ano de exercício.
O que fazer se houver erros no informe?
Após entender como solicitar os seus informes de rendimentos, vale a pena aprender o que fazer se você encontrar erros nos documentos enviados pelas instituições. Para começar, é fundamental conferir todos os dados do relatório.
Em caso de equívocos, você deve agir prontamente para corrigi-los e evitar possíveis complicações com a Receita Federal. Nesta situação, é recomendável iniciar o processo entrando em contato com a fonte pagadora responsável pela emissão do informe.
Ao comunicar a identificação do erro, é importante explicar a discrepância encontrada e formalizar a solicitação de correção. Tendo em mente a necessidade de respaldo, é aconselhável ter em mãos documentos de suporte, como recibos de pagamento ou extratos bancários, que justifiquem a correção necessária.
Então, se a fonte pagadora validar a necessidade de retificação, ela deve emitir um novo informe de rendimentos com as informações corrigidas. Nessa etapa, é preciso manter um registro detalhado de toda a comunicação com a fonte pagadora. Assim, tenha documentos, e-mails e demais interações referentes à reparação do informe.
Isso porque esses registros podem ser essenciais para esclarecimentos futuros, especialmente, se houver questionamentos por parte da Receita Federal. Perceba que é crucial não apenas corrigir o informe, mas também manter cópias dos documentos revisados.
Afinal, a Receita Federal tem a prerrogativa de solicitar informações em até 5 anos após o envio da declaração, caso identifique inconsistências nos dados declarados. Portanto, ter uma documentação organizada é uma medida preventiva que pode evitar complicações futuras.
Caso o informe incorreto tenha sido utilizado na declaração de Imposto de Renda, é fundamental realizar a retificação para refletir as informações corrigidas.
Quais são as dúvidas mais frequentes relacionadas ao informe?
Com tudo o que foi visto, você conhece os pontos mais importantes sobre o informe de rendimentos. Porém, pode ser que ainda restem dúvidas, em especial, sobre a declaração de Imposto de Renda, certo?
Se for esse o seu caso, veja quais são as questões mais comuns sobre o assunto e confira o que é preciso saber sobre a declaração de IR para a Receita Federal!
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Além de entender que o informe de rendimentos é útil para a declaração de Imposto de Renda, é indispensável saber quem deve enviar as informações para a Receita Federal. De acordo com as diretrizes para a declaração de IR 2024, é obrigado a declarar quem:
- ganhou, durante 2023, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural;
- ganhou capital com a venda de imóveis (e não usou o valor para comprar outro em até 180 dias) e outros bens sujeitos à tributação;
- tinha, até 31 de dezembro de 2023, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil;
- obteve mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte;
- obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência de IR na bolsa.
Qual é o prazo para declarar o Imposto de Renda?
Uma informação para quem declara Imposto de Renda é o prazo para o envio do documento. Afinal, a perda desse período pode acarretar penalidades para o contribuinte.
De modo geral, a Receita Federal divulga as datas de início e de término do prazo para o envio da declaração de IR, assim como as regras, anualmente — pois elas podem variar a cada ano. Por essa razão, é fundamental se manter bem-informado sobre as atualizações do IR.
Com esse cuidado, você pode saber com antecedência o limite para enviar a declaração e realizar as solicitações dos informes de rendimentos a fim de preparar o seu documento em tempo hábil.
Quais são as penalidades para quem atrasar a declaração do IR?
Como você viu, o não cumprimento do prazo para o envio da declaração de IR pode gerar penalidades para o contribuinte. Até novembro de 2023, o primeiro impacto do atraso era a cobrança de multa de 1% sobre o valor devido de imposto, podendo chegar a 20% do tributo devido.
Nesse caso, incidem juros, com base na taxa Selic, se a multa não for paga no prazo. Vale saber que, dependendo do tempo de atraso, a Receita Federal pode bloquear o seu CPF, o que impede a abertura de conta no banco, a solicitação de passaporte e a realização de determinados investimentos.
Além desses pontos, há o fato de que a restituição de IR é paga em lotes, de acordo com a data de envio. Como resultado, quem manda a declaração com atraso é o último a receber o valor, caso aplicável.
Por fim, se a declaração não for realizada em nenhum momento, a Receita Federal pode processar o contribuinte por sonegação fiscal. Como consequência, há a possibilidade de você precisar fazer o pagamento de multa, como visto, e pode haver condenação à prisão.
Investimentos isentos de Imposto de Renda
Se você quer investir o seu dinheiro sem preocupações com o Imposto de Renda, é válido optar por produtos isentos dessa tributação. No caso da Renda Fixa, por exemplo, dê preferência aos CRIs, CRAs, LCIs e LCAs, que podem oferecer retornos interessantes e são isentos de IR.
Os retornos de investimentos em Ações também podem ser livres de IR, no caso de pagamentos de dividendos ou de ganho de capital pela diferença de valor entre a compra e venda dos papéis, desde que as operações sejam feitas em dias diferentes e o montante recebido não ultrapasse R$ 20 mil por mês.
Conclusão
Neste artigo, foi possível entender que o informe de rendimentos é um documento imprescindível para a declaração de Imposto de Renda. Além disso, você aprendeu como solicitar esse registro em diversas instituições. Agora, basta aplicar as dicas para enviar uma documentação sem divergências para o Fisco.
Fonte: BTG
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